Consulta CADPREV
Dados públicos do ente Monte Alegre de Minas no CADPREV (Ministério da Previdência Social). Portal oficial CADPREV
Atualizado em 14/08/2026
Alíquotas e regime
Contribuições e legislação
| Tipo | Início | Fim | Legislação | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI 1918 | dá nova redação a Lei nº 1.897/1999 e dá outras providências. |
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI 1562 | Estabelece o Regime de Concessão de Benefícios Previdenciários e dá outras providências. |
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI COMPLEMENTAR 166 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Alegre de Minas//MG e dá outras providências. |
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI 1884 | Altera dispositivos da Lei n] 1562/1991 e dá outras providências. |
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI COMPLEMENTAR 001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. |
| RPPS | 18/11/1991 | — | LEI COMPLEMENTAR 035 | Dispõe sobre o Regime de Previdência Social reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais institui plano de custeio do Regime de Previdência Social revoga a Lei n.º 1918/99 e dá outras providências. |